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A Câmara Municipal de Fartura realizará a 0001ª Sessão Extraordinária nesta segunda-feira, às 19h, no plenário da Casa. Durante a reunião, serão debatidos temas de interesse público, incluindo: Projeto de Lei do Executivo Nº 0001-2025 – referente a abertura de crédito adicional especial, Projeto de Lei Complementar do Executivo Nº 0003-2025 – refere-se a extinção de cargos cargos de provimento em comissão e Projeto de Lei Complementar do Executivo Nº 0001-2025, conforme informações do site da Câmara Municipal de Fartura.

Saiba quais são cada uma delas

• Projeto de Lei do Executivo Nº 0001-2025 – Autor: Executivo – Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 34.200,00 (trinta e quatro mil e duzentos reais),
• Projeto de Lei Complementar do Executivo Nº 0003-2025 – Autor Executivo – Ementa: Dispõe sobre a extinção de cargo de provimento em comissão da Lei Complementar nº5, de 26 de Março de 2009, e a criação de cargos de provimento em comissão na Lei Complementar nº18, de 28 DE Dezembro de 2009.
• Projeto de Lei Complementar do Executivo Nº 0002-2025 – Autor Executivo – Ementa: Dispõe sobre a extinção de cargo de provimento em comissão constantes nos anexos VII da lei complementar n. 05 de 26 de março de 2009 e dá outras providencias,
• Projeto de Lei Complementar do Executivo Nº 0001-2025 – Autor Executivo – Ementa: Dispõe sobre a criação, define a estrutura de funcionamento e estabelece as competências das secretarias municipais da prefeitura municipal de fartura, e dá outras providências.

A sessão de hoje trouxe muitas diálogos sociais em especial sobre a Lei Complementar do Executivo nº0002-2025 que extingue os cargos de coordenador do Gabinete do Prefeito, Administração, Agricultura, Assistência Social e Direitos Humanos, Educação, Finanças, Serviços e Obras Públicas, Saúde, Cultura, Esporte, Turismo e dos Direitos da Mulher e cria os cargos cargos de provimento em comissão do quadro pessoal da Administração Publica as Secretarias Municipais sendo elas, Gabinete do Governo, Administração, Finanças e Planejamento, Saúde, Educação, Assistência Social, Indústria, Comércio e Emprego, Agricultura, Meio Ambiente, Serviços e Obras, Esporte, Cultura e Turismo e dos Direitos da Mulher.

O salário de cada Secretário, sendo o Projeto de Lei em questão será de R$ 7.000,00 (sete mil reais) mensais,conforme fixado na Lei Municipal n.°2.727/2024.

A população está convidada a acompanhar os trabalhos seja ao vivo ou em pelas redes sociais da Câmara. Participar das sessões é uma oportunidade de estar por dentro das decisões que impactam diretamente o nosso municipio.