O republicano Bill Lee, prevê que os crimes de estupro e estupro agravado de menores de idade, devem ser punidos com pena de morte, prisão perpétua e sem possibilidade de liberdade condicional.
A decisão resultou no caso de Patrick Kennedy, acusado por estuprar sua enteada de 8 anos, foi condenado quando recorreu da sentença de morte em 2003.
A lei entrará em vigor no dia 1° de julho, mas não poderá ser executada pelo Estado devido a uma decisão da Suprema Corte de 2008. Na época, o juiz Anthony Kennedy escreveu uma execução, mas violaria a Oitava Emenda contra punições cruéis e incomuns. Citou “padrões de decência em evolução”, “Concluímos que, ao determinar se a pena de morte é excessiva, há uma distinção entre homicídio doloso em primeiro grau, por um lado, e crimes não-homicidas contra pessoas individuais, incluindo estupro de crianças, por outro”, escreveu Kennedy.
Esta, não é a primeira vez que os Estados Unidos é questionado. Em 2023, o governador Ron DeSantis, também sancionou uma lei para que os estupradores de crianças sofressem pena de morte, com cárcere perpétuo sem liberdade condicional, mas, o juiz , proíbe que a pena capital para qualquer crime contra um indivíduo que não seja homicídio não possa ser executada.
““Acreditamos que, no pior dos piores casos, a única punição apropriada é a punição final e, portanto, este projeto de lei estabelece um procedimento para poder desafiar esse precedente”, disse o governador republicano em entrevista coletiva na época.
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